O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), pretende votar até o meio do ano a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), que acaba com as votações de dois em dois anos.
Esta proposta está tramitando no Senado Federal juntamente com outras que propõe alterações no código eleitoral brasileiro, que na prática após suas respectivas aprovações, significará uma profunda reforma eleitoral.
A proposta tem como objetivo consolidar em uma única lei a legislação eleitoral brasileira. A PEC unifica as eleições nacionais e municipais para que aconteçam de cinco em cinco anos. Além disso, a matéria veda a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
De acordo com as justificativas apresentadas na PEC, estão a existência de obstáculos legais importantes à renovação dos mandatos eletivos, o que, segundo a proposta a reeleição, configura-se como uma "enorme vantagem" dos que já estão no comando dos Executivos, sobre os demais candidatos, algo considerado desigual.
Outro ponto para sustentar o aumento do tempo de mandato, de 4 (quatro) para 5 (cinco) anos é de que ele seria "manifestamente insuficiente para a implementação satisfatória de um programa de governo".
Por Rafael Alves - R1 Palmas
Fonte: Agência Senado
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