Os aprovados no Concurso Público da Secretaria de Educação do Estado do Tocantins (SEDUC-TO), conforme Edital 01/2023, celebram o envio do ofício do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), encaminhado no dia 10 de abril de 2025, ao Secretário Estadual da Educação e à Procuradoria Geral do Estado (PGE-TO), manifestando apoio à redistribuição dos candidatos aprovados.
A PGE-TO deve se pronunciar sobre a aceitação ou não do acordo proposto. Caso a PGE-TO aceite, uma audiência pública será agendada para discutir os detalhes e pontos do acordo. A proposta visa garantir a redistribuição dos aprovados para substituir contratos temporários e preencher vagas em que não houve candidatos selecionados no processo.
O Ofício do Ministério Público destaca a viabilidade jurídica da nomeação dos candidatos para as vagas disponíveis em municípios onde os cargos não foram totalmente preenchidos. O MPE-TO também indica que essa nomeação deve ocorrer de forma facultativa para os candidatos interessados, seguindo a ordem de classificação no certame, e com a prévia oportunidade de remoção dos servidores já integrados às carreiras.
Os aprovados destacam que essa conquista deve ser complementada por um pedido formal de nomeação de todos os candidatos em municípios com vagas abertas, independentemente de terem sido disponibilizadas previamente.
"Pedimos que, além da convocação imediata dos aprovados que ainda aguardam, o Estado preste atenção especial aos cargos vagos em que os servidores tomaram posse e pediram exoneração, deixando oportunidades a serem ocupadas. Além disso, onde houver contratos temporários vigentes para o mesmo cargo e disciplina, estes devem ser substituídos por candidatos aprovados, respeitando a ordem de classificação, com prioridade para os aprovados do concurso Seduc-2023”, declarou Sandison Ramos, representante da Comissão dos Aprovados e Homologados da Seduc 2023.
Sandison destaca que, desde 2023, os candidatos aprovados e não convocados no referido certame esperam com apreensão pela convocação, que até o momento não ocorreu. A angústia aumenta diante do descaso do governo, que não realiza nenhuma chamada há mais de nove meses, além da proximidade do término do prazo do certame, previsto para dezembro de 2025.
Os aprovados continuam mobilizados e confiantes de que a solicitação de nomeação será atendida prontamente, garantindo a valorização do mérito e o preenchimento adequado das vagas existentes, em benefício da educação pública de qualidade no Tocantins.
Por Íris Silva - Comissão Aprovados Seduc 2023
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