Em matéria publicada no R1 Palmas dia 09/04, semana passada, o Ministério Público do Tocantins admitiu denúncia referente as falas da secretária municipal de Educação, Débora Guedes, em seu perfil na rede social X.com e que foi encaminhada para uma das promotorias da Capital.
A FALA E POSSÍVEL ENVOLVIMENTO ATÉ DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Nas falas, ela afirma: “Só posso garantir que provas não mentem, recebemos uma gestão com contratos ilegais (MEI´s) nas escolas… com utilização de Recursos Federais destinados a construção de CEMEI´s, os quais foram desviados”.
Estas falas são contundes, peremptórias ao afirmar que houveram ilegalidades e desvios cometidos na pasta da Educação de Palmas.
A questão é muito séria pois, segundo fontes do R1 Palmas, não envolveu apenas agentes públicos do Executivo Municipal, mas também agentes políticos do Legislativo Municipal, sendo mais claro, vereadores, que inclusive continuam com mandato nesta nova legislatura.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TAMBÉM ADMITIU A DENÚNCIA
Agora, o Ministério Público Federal (MPF) entrou na situação e, assim como o MPTO, transformou a denúncia em Notícia de Fato, que é a formalização do aceite da manifestação inicial.
No entendimento do órgão, existem elementos, ainda que mínimos, suficientes para o início de uma investigação.
O MPF por autoridade própria pode promover investigações, convocando qualquer cidadão, incluída a própria secretária Débora Guedes para ser ouvida, bem como testemunhas, requisitar certidões, informações, exames, perícias de qualquer organismo público ou particular e instaurar inquérito civil, no que couber.
A autuação já ocorreu, possui número processual interno no MPF e já está com o procurador designado na Procuradoria da República no Tocantins.
O R1 Palmas segue acompanhando o desenrolar desta situação.
Por Rafael Alves - R1 Palmas
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