O Ministério Público do Tocantins (MPTO) se manifestou ontem (28/04) no último dia de prazo para a réplica na fase de instrução da Ação Civil Pública em que pede nulidade parcial do concurso e reaplicação das provas.
Os aprovados em Nota informam que receberam com tranquilidade a nova manifestação e que após análise criteriosa, o MPTO não tem demonstrado nexo de causalidade com a petição inicial e muito menos apresentado provas.
VEJA ABAIXO A NOTA NA ÍNTEGRA
Nota da Comissão dos Aprovados
A Comissão dos Aprovados recebe com tranquilidade a apresentação da réplica de contenção apresentada pelo Ministério Público (MP) na ação civil pública em andamento. Após análise criteriosa, entendemos que, embora o MP tenha trazido fatos novos à discussão, estes não demonstram nexo de causalidade com a petição inicial.
Os eventos relatados, como a possibilidade de vazamento do edital e a existência de ações judiciais questionando questões da prova, não são acompanhados de provas concretas que possam justificar a anulação das provas objetivas ou a replicação do certame.
Os advogados que acompanham o caso comentaram:
Analisamos o documento com atenção e observamos alguns pontos que, a nosso ver, apresentam fragilidades processuais. Em processos judiciais, é necessário que alegações venham acompanhadas de provas robustas, o que, neste caso, não parece ocorrer de forma suficiente para fundamentar uma decisão favorável à procedência."
Seguimos confiantes na manutenção da lisura do concurso e reafirmamos o nosso compromisso com a transparência e o respeito ao devido processo legal.
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