Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento completo de lábio leporino.
O PL 3.526/2019 prevê a prestação de serviço gratuito de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina e o tratamento, que abrange as especialidades de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras que se fizerem necessárias para a recuperação do paciente.
O projeto teve origem na Câmara dos Deputados, mas foi modificado e aperfeiçoado no Senado. Como foi alterado pelos senadores, a matéria retornou à Câmara, onde foi aprovada no dia 08 de abril e seguirá para sanção.
Ao aprovarem o texto definitivamente na Câmara, os deputados mantiveram duas emendas que foram apresentadas pelo Senado.
A primeira emenda, de autoria do ex-senador Paulo Rocha, prevê que, quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou logo após o nascimento, o recém-nascido deve ser levado rapidamente a um centro especializado para começar o tratamento e planejar a cirurgia.
A segunda emenda, de autoria do senador Romário (PL-RJ), retirou o termo “plástica” da cirurgia de reconstrução. Sem o termo, outros médicos, além do cirurgião plástico, poderão fazer o procedimento.
Ou seja, a supressão do termo "plástica" alinha o texto à natureza essencialmente reparadora e funcional da cirurgia, evitando interpretações que a associem apenas a fins estéticos.
Fonte: Agência Senado
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