Em conteúdo divulgado ontem (05) pelos canais oficiais do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins - Sisepe, que é o maior sindicato do estado, o presidente Elizeu Oliveira demonstrou séria preocupação acerca do andamento da transição da gestão da folha de pagamento dos servidores estaduais do atual Banco do Brasil (BB) para o Banco de Brasília (BRB), além de outros assuntos.
NEGOCIAÇÃO DE ALTO RISCO NA COMPRA DO BANCO MASTER PELO BRB
Elizeu externou sua preocupação com futuro do banco que está envolvido em uma polêmica transação de compra de 58% do Banco Master, com valor em torno de R$ 2 Bilhões, instituição essa que apresenta problemas com carteira de investimentos de alto risco e de liquidez.
De acordo com jornais de todo o país, a negociação pode gerar passivos pesados ao Banco de Brasília, o que a curto e médio prazo pode impactar significativamente sua atuação e atendimento aos servidores estaduais, tendo em vista que a partir do próximo mês de Junho, a gestão da folha de pagamento, crédito salário e movimentação corrente correrá sob sua responsabilidade.
“Nos preocupa o banco que está assumindo o controle da folha de pagamento do Estado, que é o único parceiro do governo na questão dos passivos e comanda empréstimos consignados, praticando uma aquisição tão complicada”, disse o presidente.
O negócio é polêmico porque o Banco Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.
O Master também enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição financeira tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos. Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.
OPERAÇÃO SOB INVESTIGAÇÃO E AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF
O próprio Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública para barrar a compra. Segundo os promotores, existem irregularidades na operação de compra, afirmam que deliberação do Conselho de Administração do BRB que aprovou a compra, sequer mencionou a operação com o Banco Master e que a venda precisa passar pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação preliminar para apurar a compra.
Servidores estaduais procurados pela nossa equipe reclamaram que o BRB não está presente no interior, nem mesmo sequer nas regiões pólo do estado, apenas em Palmas, e entendem que desta maneira o atendimento fica prejudicado, precarizado, que em caso de necessidade de urgência, de socorro junto ao banco, os meios telefônicos e digitais podem não ser suficientes e adequados, principalmente para os servidores ativos de mais idade e aposentados.
COMEMORAÇÃO E RECLAMAÇÃO, DATA-BASE ABAIXO DO PEDIDO
O presidente do Sisepe também comemorou a concessão e pagamento de progressões para 7.795 servidores efetivos, que conquistaram o direito nos anos de 2023 e 2024. “O que está certo, tem que ser reconhecido. Na gestão atual, há muito mais celeridade na incorporação das progressões. Além disso, nós do Sisepe temos uma boa relação com o governo nessa questão e conseguimos a efetivação de milhares de progressões atrasadas, sempre resolvendo pendências administrativas”, pontuou Elizeu Oliveira.
Por outro lado, o líder sindical reclamou da forma do pagamento dos passivos dessas progressões. Usando uma lei 3.901 de março de 2022, o governo empurra os passivos para depois a partir de 2030, sobrando para o servidor a antecipação via BRB (único banco conveniado com o Estado) com juros altíssimos. “Tem servidor que possui cerca de R$ 20 mil a receber, e acaba ficando com menos de R$ 5 mil na mão)”, pontuou.
Elizeu Oliveira, lamentou a decisão do governo do Estado de não conceder o índice de 7,5% de data-base que havia sido solicitado conjuntamente por 20 sindicatos tocantinenses. O governo optou por aplicar apenas 4,17%, índice que foi estendido aos outros Poderes.
“Ficamos tristes com isso. O governo não para de dizer que as finanças estão boas, tem uma letra de crédito alta, propaga investimentos, mas na hora de compartilhar as conquistas com os servidores, aqueles que sustentam o Estado e fazem toda máquina funcionar, ficamos de fora”, ponderou o líder sindical.
Para pedir os 7,5%, os sindicatos consideraram a inflação do ano de 2024 no percentual de 4,83% (IPCA) acrescido de ganho real de 2,67%, garantindo-se assim a manutenção do poder de compra e a valorização dos servidores públicos estaduais. O pedido se justifica principalmente levando em consideração o recorde de arrecadação em 2024, demonstrando uma saúde fiscal robusta capaz de atender as demandas do funcionalismo público, sem comprometimento das finanças.
Fonte: Sisepe/Estadão/Agência Brasil
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