A Prefeitura de Palmas está efusivamente comemorando na data de hoje, 06, a entrega de ônibus alugados sem licitação, pela bagatela de R$ 196 Milhões com a promessa de solucionar os problemas do transporte coletivo, porém em relação aos direitos dos servidores públicos municipais segue calada e descumprindo a lei.
EDUCAÇÃO E SAÚDE COM DATA-BASE 2024/2025 EM ATRASO
A Secretaria Municipal de Educação (Semed), sob gestão de Débora Guedes, e a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) que tem Dhieine Caminski como responsável, estão em atraso na data-base com seus respectivos servidores do calendário 2024 e 2025.
O percentual da data-base do ano 2024 é de 3,71% e de 2025 no percentual de 4,77%, totalizando perda salarial da ordem de 8,48% apenas nestes dois anos. Os percentuais têm como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo IBGE.
A revisão geral anual dos servidores municipais deve ser aplicada no mês de Janeiro, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.105/2014.
SITUAÇÃO AINDA MAIS GRAVE NA EDUCAÇÃO
No caso da pasta da Educação, além do atraso na data-base, existe um outro descumprimento de legislação grave, que é a Lei nº 11.738/2008 do Piso Nacional do Magistério. A norma foi criada como uma forma de assegurar que o magistério tivesse uma referência remuneratória equivalente a 40 horas. Em tese, isso representaria segurança, um ganho real ao professor.
Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso usando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023.
O piso está em R$ 4.867,77 e já deveria estar sendo pago desde Janeiro pela Semed, entretanto ainda é mais um item da pauta trabalhista que Débora Guedes não cumpre.
FALTA DE COMPROMISSO, DIZ SISEMP
Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), os mais de 9 mil servidores concursados da Prefeitura de Palmas não tem o que comemorar e a ausência do pagamento da data-base reflete uma escolha política.
“Os servidores municipais estão sendo penalizados. Eles são a espinha dorsal da prestação de serviços públicos, atuando diretamente na educação, saúde, segurança, assistência social, infraestrutura e tantas outras áreas essenciais para a população. Ignorar sua valorização é desrespeitar toda a cidade”, destaca o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.
PREFEITURA DE PALMAS FRUSTRA EXPECTATIVA DE SERVIDORES EM REUNIÃO
Em reunião agendada e realizada pela própria Prefeitura de Palmas em 15 de abril, não foi apresentada nenhuma proposta efetiva aos servidores, a gestão municipal limitou-se apenas a repetir justificativas sobre a dificuldade orçamentária. Para os representantes sindicais presentes na reunião, o encontro acabou servindo tão somente como uma forma de empurrar qualquer decisão para data indefinida.
“Os servidores que aguardam há meses uma definição sobre o pagamento do reajuste anual, encaram um cenário de total indefinição. A gente lembra que a data-base é apenas a reposição da inflação, e não cobre sequer o aumento dos custos atuais, a cada atraso o servidor sofre mais com a perda do seu poder de compra e qualidade de vida”, ressaltou o presidente.
Apesar de alegar falta de recursos para conceder o reajuste inflacionário, a atual gestão municipal adotou medidas que contradizem o discurso de austeridade. Entre elas, estão o aumento no número de secretarias, o reajuste dos valores de indenização por transporte, o aumento da remuneração dos cargos comissionados.
NOVAS MOBILIZAÇÕES
O presidente Heguel Albuquerque, por telefone, conversou com R1 Palmas e informou que até o momento a gestão municipal não se posicionou e nem deu previsão sobre o pagamento da data-base.
Disse ainda que o sindicato está reativando a campanha salarial, já começou a distribuição de material e pretende a partir da próxima semana, iniciar com mobilização pública de cobrança e protesto na Câmara Municipal de Palmas e o passo seguinte será na Prefeitura de Palmas.
Por Rafael Alves – R1 Palmas
Fonte: Sisepe/Heguel Albuquerque
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