O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET) – Regional Palmas, em matéria encaminhada aos veículos de comunicação, denuncia grave ingerência da Secretaria Regional de Educação (SRE) de Palmas, vinculada à SEDUC-TO, em uma decisão legítima do Conselho Escolar de uma escola estadual da capital.
O caso envolve uma professora que foi vítima de ameaças de morte e ofensas gravíssimas por parte de uma aluna, após flagrá-la utilizando o celular de forma irregular durante uma prova.
Diante da gravidade dos fatos, o Conselho Escolar, democraticamente, deliberou pela transferência da aluna, visando garantir a segurança e o bem-estar de toda a comunidade escolar. No entanto, a SRE-Palmas/SEDUC-TO, em um primeiro momento, ignorou a decisão e se recusou a autorizar a transferência, sob a alegação de que o Regimento Interno de 2024 não previa essa medida.
O SINTET repudia veementemente a postura da SRE-Palmas/SEDUC-TO, que desrespeita a autonomia da escola, o Regimento Interno vigente (que prevê a transferência em casos gravíssimos como este) e a legislação. A entidade destaca que a aluna cometeu infrações gravíssimas, como violência verbal, ameaças e desacato, que colocam em risco a integridade física e psicológica de toda a comunidade escolar.
Declaração do Presidente do SINTET Regional Palmas
"É com profunda indignação que vemos a SRE-Palmas/SEDUC-TO se omitir diante de uma situação tão grave, e obrigar a escola retornar normalmente a estudante como grave houvesse, colocando em risco a saúde física e emocional dos profissionais da escola. Repudiamos veementemente qualquer forma de violência contra os professores e professoras, e não vamos tolerar que a SRE-Palmas/SEDUC-TO se exima de sua responsabilidade de garantir a segurança e o bem-estar da comunidade escolar. A omissão da SRE-Palmas/SEDUC-TO é inaceitável e demonstra um total descaso com a vida dos trabalhadores em educação", declara Fábio Lopes.
Denúncia no MPTO e Intimidação
A situação se agrava ainda mais com a informação de que, nesta data, o SINTET Regional Palmas protocolou uma denúncia formal no Ministério Público do Tocantins (MPTO), exigindo uma ação imediata dos órgãos responsáveis em defesa da professora e da comunidade escolar.
Além disso, também hoje, o pai da aluna esteve na escola, gravando a conduta dos professores em um flagrante tom de ameaça e constrangimento, o que demonstra uma clara tentativa de intimidar e desestabilizar os profissionais da educação.
Exigências do SINTET
Diante dos fatos, o SINTET Regional Palmas exige:
O imediato reconhecimento da decisão do Conselho Escolar e a autorização da transferência da aluna, conforme previsto no Regimento Interno.
O respeito à autonomia da escola e ao trabalho dos profissionais da educação, que não podem ser vítimas de ingerências e perseguições.
A apuração rigorosa da conduta da SRE-Palmas/SEDUC-TO neste caso, para que situações como esta não se repitam.
Total e irrestrito apoio à professora que foi vítima das ameaças, garantindo sua segurança e bem-estar.
A proteção imediata dos professores e funcionários da escola, que estão sendo vítimas de intimidação e assédio.
O SINTET reafirma seu compromisso com a defesa dos trabalhadores em educação e da escola pública, democrática e de qualidade, e não tolerará desrespeito, autoritarismo ou qualquer forma de violência contra a categoria.
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