Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 12, o Decreto nº 6.957, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional entre o Governo do Tocantins e a Prefeitura de Palmas (GTI Palmas-Tocantins). A iniciativa tem como objetivo promover a cooperação técnica e institucional entre os dois entes, com foco no desenvolvimento sustentável, modernização da infraestrutura urbana e regional, atração de investimentos e fortalecimento do ambiente de negócios. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
“O intuito principal desse Grupo de Trabalho, instituído por deliberação conjunta do governador Wanderlei Barbosa e do prefeito Eduardo Siqueira Campos, é definir a composição dos integrantes e iniciar os levantamentos necessários. A proposta é adotar os procedimentos administrativos que possibilitem o andamento de diversas demandas tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura de Palmas, sempre com foco em melhor atender a população palmense em várias áreas”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho.
O GTI Palmas-Tocantins será composto por representantes de diversas pastas do Poder Executivo Estadual, entre elas: Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas; Casa Civil; Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI/TO); Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO); Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics); Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan); e a Companhia Imobiliária de Participações, Investimento e Parcerias (Tocantins Parcerias).
Já pelo Município de Palmas, participarão, a convite, a Casa Civil do Município; a Secretaria do Gabinete do Prefeito; a Procuradoria-Geral do Município; a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações; a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo; e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária.
A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade conjunta das Casas Civis do estado e do município, que deverão promover o diálogo institucional, a articulação estratégica e a integração das ações. O decreto também permite a criação de subgrupos temáticos e o convite a técnicos e especialistas, públicos ou privados, para contribuir com as atividades do GTI.
Primeira reunião entre Estado e Palmas
A primeira reunião técnica entre representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Palmas foi realizada na manhã desta segunda-feira, 12, no Gabinete da Casa Civil do Estado. O encontro, determinado pelo governador Wanderlei Barbosa e pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, marcou o início das atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional e teve como objetivo fortalecer o diálogo entre os entes federativos para o planejamento e a execução conjunta de políticas públicas.
Durante o encontro, foram discutidos temas como regularização fundiária, desenvolvimento urbano, estruturação de parcerias estratégicas e fortalecimento do ambiente de negócios. Participaram do encontro secretários estaduais e municipais, além de equipes técnicas e jurídicas das duas administrações, reforçando o compromisso institucional com soluções integradas e o desenvolvimento sustentável da capital.
O secretário-chefe do Gabinete do Prefeito de Palmas, Carlos Júnior, avaliou de forma positiva a participação da Prefeitura na reunião. “A avaliação é muito positiva, uma vez que o interesse do município é o destravamento da cidade. Percebemos na reunião que esse também é o interesse do Governo do Estado. Se o Estado tem projetos para determinadas áreas, não seremos nós que iremos travar. E, da mesma forma, o Estado compreende que temos projetos em outras áreas e também não vai interferir. Com isso, quem ganha é a cidade, quem ganha é a população”, destacou.
Participaram da reunião, pelo Governo do Estado, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho; o secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson; o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto; e o diretor-presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda. Representando a Prefeitura de Palmas, estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior; o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Israel Henrique de Melo; o secretário municipal de Finanças, Glauber Santana; e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômicon e Empreendedorismo, Henrique Nesello. Além de equipes técnicas e jurídicas das duas gestões.
Fonte: Governo do Tocantins
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