Na tarde desta segunda-feira, 26, o cidadão Rafael Alves, editor-chefe do portal de notícias R1 Palmas protocolou na Câmara Municipal de Palmas o Requerimento nº 01/2025 em que solicita ao presidente Marilon Barbosa (REP) uma reunião de Audiência Pública a ser realizada por uma das duas comissões da Casa de Leis que estão tratando do tema Projeto de Lei Complementar nº 04/2025.
O referido PLC trata do pedido de autorização feito pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) à Câmara, para que a Prefeitura de Palmas contraia junto ao Banco do Brasil um empréstimo no valor de R$ 300.000.000,00 (Trezentos Milhões de Reais).
O R1 Palmas tem observado que o prefeito e a Prefeitura de Palmas não estão dando publicidade ao pedido desta magnitude para a população e também que a maioria dos vereadores estão silentes, isto é, deixando o maior interessado e aquele que vai pagar toda essa conta de fora da discussão, o contribuinte palmense. Apenas o vereador Dr. Vinícius Pires (REP) tem se posicionado sobre o assunto.
O requerimento tem como base o próprio inciso V do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmas, que permite a qualquer pessoa peticionar contra ato, omissão de autoridades, entidades ou serviços públicos e no artigo 239, que diz que cada comissão poderá realizar reunião de audiência pública afim de instruir matéria legislativa em trâmite, bem como tratar de assuntos de interesse público relevantes.
O R1 Palmas aguarda resposta do presidente da Casa de Leis, o vereador Marilon Barbosa.
VEJA ABAIXO O PROTOCOLO E O REQUERIMENTO
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