A Comissão dos Aprovados no concurso público da Seduc-TO, manifesta indignação diante das recentes declarações da gestão estadual, que anunciou em redes sociais a inauguração de 24 escolas, ao mesmo tempo em que o governo estadual prepara o fechamento de 14 unidades escolares.
A informação sobre os fechamentos foi apresentada ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) durante uma reunião de conciliação realizada em 30 de maio, com a presença de representantes da Seduc, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do próprio MP. No entanto, devido à falta de dados técnicos por parte da Seduc, o juiz Roniclay Morais de Lima, adiou a audiência para o dia 12 de agosto, quando serão discutidas a redistribuição de vagas e a convocação dos aprovados.
Enquanto isso, os aprovados - que aguardam há quase dois anos - denunciam a falta de transparência e coerência por parte do governo. Segundo a comissão, embora o governador e o secretário de Educação, Fábio Vaz, afirmem publicamente que haverá redistribuição de vagas, até o dia 30 de maio nenhum estudo técnico foi apresentado ao MP para embasar essa promessa. Além disso, causou estranhamento a sinalização do Tribunal de Justiça e do MP sobre a não participação dos advogados da Ação Popular da na audiência de conciliação.
"Descobrimos que 14 escolas serão desativadas. Isso, sem dúvida, impacta diretamente a proposta de conciliação, pois reduz a demanda por profissionais e vai na contramão do discurso de expansão da rede", afirma Sandson Ramos, representante da comissão. Ele ressalta que existem planilhas, censos escolares e documentos oficiais que comprovam a necessidade de convocação dos aprovados. "O Ministério Público não pode se omitir diante desses dados."
Outro ponto que causou revolta foi uma declaração pública do governador, feita durante a inauguração de uma escola em Buriti do Tocantins. Na ocasião, ao explicar como ocorrem as contratações de professores, ele se isentou da responsabilidade direta, afirmando que essas contratações são fruto de um acordo entre os deputados estaduais e a Seduc, com o aval do próprio governo — atribuindo, portanto, aos parlamentares a indicação dos nomes a serem contratados.
Em um trecho da fala, o governador Wanderlei Barbosa declara: “...não fui eu que tirei não, nem eu que tiro, nem eu que tiro professor, nem eu que troco, nem eu que mexo com a vida de servidor, não sou eu. Isso é um acordo da secretaria com os nossos deputados, e a gente faz esse trabalho juntos.” Para a comissão, essa declaração confirma a denúncia de interferência política nas nomeações. "Agora temos a confirmação, da própria boca do governador, de como a educação está sendo tratada no Tocantins. Com essa postura, farão de tudo para reduzir a quantidade de aprovados convocados e inchar a folha com contratos políticos", reforça Ramos.
A Comissão dos Aprovados faz um apelo aos órgãos de controle, à imprensa e à sociedade civil para que acompanhem e fiscalizem a situação. “Não é justo com os mais de 4 mil aprovados e as mais de 16 mil pessoas impactadas direta ou indiretamente, todas famílias que participaram desse concurso e continuam esperando pela convocação desde 2023. Isso é uma grande injustiça”, conclui a comissão.
Fonte: Íris Silva/Comissão Aprovados Seduc-TO
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