As recentes declarações do secretário estadual da Educação do Tocantins, Fábio Vaz, de que “todos os aprovados no concurso da Seduc já foram convocados” provocaram revolta e indignação entre candidatos que ainda aguardam nomeação – muitos deles classificados dentro das vagas imediatas previstas no edital nº 01/2023.
Diante dessa situação, a Comissão dos Aprovados veio a público para rebater as declarações do secretário e denunciar o que consideram uma grave distorção da realidade do concurso. Segundo levantamento feito pela própria comissão, ainda há candidatos classificados dentro das vagas imediatas que não foram convocados. Para os aprovados, isso não representa apenas uma injustiça, mas também um possível descumprimento legal.
De acordo com a Comissão, a fala do secretário, além de desinformar a população, gera frustração e invisibiliza a luta de quem estudou, foi aprovado e aguarda o cumprimento de um direito legalmente assegurado. “O edital é claro: prevê as vagas, e todos os aprovados no certame foram devidamente homologados. No entanto, mesmo entre os candidatos dentro do número de vagas, ainda há pessoas aguardando convocação – situação registrada no Diário Oficial. Afirmar que todos foram convocados é ignorar os fatos”, declara a Comissão dos Aprovados.
HISTÓRIAS QUE O SECRETÁRIO IGNOROU
Esses aprovados existem, têm nome, história e um direito assegurado por lei. São pessoas que estudaram, se prepararam e conquistaram suas vagas com mérito, dentro dos critérios e regras do próprio edital.
Entre os casos mais emblemáticos está o de Rosilene dos Santos da Silva Soares, aprovada em 4º lugar para coordenadora pedagógica em Lagoa do Tocantins. A terceira colocada desistiu da vaga, mas Rosilene segue sem convocação. “Pela fala do secretário, eu não serei chamada, mesmo com a desistência da candidata anterior. Isso é desanimador. Eu conquistei essa vaga com muito esforço. Ela é minha por direito. Nada na terra pode tirar isso de mim. Confio em Deus, mas também espero justiça”, desabafa Rosilene. Situação semelhante vive o professor Eduardo dos Santos, aprovado em 4º lugar para Geografia no município de Nova Olinda, onde o edital previa três vagas imediatas e uma para cadastro. Mesmo após 18 meses da homologação do concurso, ele ainda não foi chamado. “Estou dentro das vagas previstas no edital. A convocação chegou até o terceiro colocado e parou. Como então o secretário diz que todos foram chamados? Isso não é só um erro, é uma tentativa de encerrar o processo à força, desrespeitando quem tem direito à nomeação”, denuncia Eduardo. Ele ainda cobra mais clareza na comunicação institucional por parte da Seduc. “O compromisso com a lisura do processo seletivo e com a legalidade das etapas é fundamental para garantir a confiança no serviço público e a valorização dos profissionais da educação”, finaliza. Casos como o de Eduardo se repetem em todo o estado. A jovem Yasmin Pereira Lima, de 23 anos, natural de Tocantinópolis, foi aprovada em 5º lugar para coordenadora pedagógica em Wanderlândia, onde havia cinco vagas. Até hoje, apenas quatro foram convocados. “Foi meu primeiro concurso. Estava ainda na graduação. Passei entre os cinco e continuo esperando. A fala do secretário me machucou. Sinto como se não existisse. Será que ele conhece mesmo os dados do concurso que sua pasta realizou?”, questiona, emocionada.
O QUE OS APROVADOS EXIGEM
De acordo com a Comissão dos Aprovados, há um apelo urgente para que o Governo do Estado e a Secretaria de Educação (Seduc) cumpram o edital do concurso público e deem transparência aos dados reais do quadro da educação. Entre as principais demandas do grupo estão: prorrogação do certame, reconhecimento oficial da existência de vagas reais ainda não preenchidas, convocação de todos os aprovados e a divulgação clara e atualizada sobre nomeações, aposentadorias, vacâncias, contratações temporárias em andamento e redistribuições. “Não pedimos favores, apenas o cumprimento da lei. Temos direito à nomeação. Fomos aprovados em concurso público. Ignorar isso é ignorar a própria Constituição”, afirma a Comissão dos Aprovados.
MAIS DE 4 MIL AGUARDAM
Além dos classificados nas vagas imediatas, mais de 4 mil candidatos aprovados e homologados no concurso ainda aguardam convocação, seja por vacância, ampliação da rede ou exoneração. O concurso segue válido, e a expectativa desses profissionais não pode ser ignorada ou deslegitimada por declarações públicas sem base nos dados oficiais. A Comissão dos Aprovados alerta que o concurso tem validade até 30 de novembro de 2025, conforme o Edital 01/2023 retificado, e que existem ações tramitando na Justiça. Ressalta, ainda, a expectativa em torno da reunião marcada para o dia 12 de agosto, no Fórum da Comarca de Palmas, com a presença do Ministério Público, da Seduc e da Procuradoria Geral do Estado. Na ocasião, espera-se que a Seduc apresente a quantidade real de vagas existentes na pasta e proponha uma solução para a redistribuição dos demais aprovados e prorrogação do concurso. Enquanto não houver uma resposta institucional efetiva, a Comissão afirma que continuará buscando o apoio de órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual, para assegurar o cumprimento integral do edital e o respeito aos atos administrativos por parte do Estado.
VEJA ABAIXO CASOS DE APROVADOS E NÃO NOMEADOS
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