O Banco do Brasil firmou um acordo com o Banco Central (BC) para a devolução de mais de R$ 20 milhões a clientes, em função de cobranças indevidas sobre operações que envolvem cheque especial e cartões de crédito e débito.
O termo de compromisso entre a instituição financeira e a autoridade monetária foi assinado na última segunda-feira (3/2).
Os clientes que estiverem com seus dados atualizados no banco receberão o dinheiro por meio de um estorno feito diretamente na fatura do cartão de crédito ou depósito em conta.
Caso isso não seja possível, o Banco do Brasil terá de entrar em contato diretamente com os clientes.
De acordo com o compromisso firmado com o BC, os valores dos reembolsos deverão ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, desde a data em que foram cobrados indevidamente até a data da efetiva devolução.
Se eventuais valores devolvidos não tiverem sido corrigidos pela inflação, o Banco do Brasil deverá restituir aos clientes o saldo da atualização remanescente – também atualizado pelo IPCA.
O Banco do Brasil ainda terá de pagar R$ 3,75 milhões em contribuição pecuniária ao BC – uma espécie de compensação pela conduta irregular.
Em caso de descumprimento de qualquer prazo estipulado no acordo, o Banco do Brasil receberá multa diária de R$ 3 mil enquanto durar o atraso ou até a data em que o BC decidir sobre a execução completa das obrigações.
Fonte: Metropoles
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