O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou, nesta quarta-feira (21), a ampliação da suspensão integral do perfil Direita Palmense (@direitapalmense), administrado por Thiago Marasca Moura, após reconhecer o reiterado descumprimento de decisões judiciais que proibiam a página de realizar propaganda eleitoral. A nova decisão, proferida pelo juiz Roniclay Alves de Morais, determina que a Meta suspenda o perfil no prazo de 12 horas após a notificação, mantendo-o indisponível até as 17h do próximo domingo (25), data do segundo turno das eleições.
A medida representa um novo capítulo de uma série de ações judiciais propostas pela Coligação União pelo Tocantins, da candidata ao Governo do Estado Professora Dorinha.
Desta vez, o próprio Ministério Público Eleitoral apresentou, no dia 20 de outubro, manifestação requerendo providências urgentes diante da continuidade das irregularidades.
O histórico de infrações e descumprimentos não é recente.
Desde agosto, o Direita Palmense e seu administrador são alvo de decisões judiciais que proíbem expressamente a divulgação de propaganda eleitoral favorável ou contrária a candidatos. Em 24 de agosto, a desembargadora Silvana Maria Parfieniuk determinou a remoção de 422 postagens e fixou multa de R$ 5 mil por publicação irregular, além da majoração de penalidade eleitoral para R$ 30 mil.
Mesmo diante dessas determinações, novas representações foram apresentadas em outubro. No dia 8, duas decisões judiciais voltaram a atingir o perfil: uma determinou a retirada de publicações sob multa diária de R$ 5 mil, enquanto outra estabeleceu a suspensão integral da página por 72 horas e proibiu Thiago Marasca de divulgar ou impulsionar novos conteúdos eleitorais, sob pena de multa de R$ 10 mil por nova infração. A suspensão foi cumprida pela plataforma, mas, conforme constatou posteriormente o Ministério Público, o perfil retomou a divulgação de propaganda eleitoral após o encerramento do prazo.
A sucessão de multas e sanções financeiras não foi suficiente para impedir a continuidade das irregularidades.
Na fundamentação da nova decisão, o magistrado destacou que o representado demonstrou absorver as penalidades pecuniárias anteriores como “mero custo operacional de sua atividade”. Diante disso, considerou necessária a ampliação da suspensão, por entender que as medidas anteriormente adotadas não produziram o efeito necessário para assegurar o cumprimento das ordens judiciais.
Além da suspensão, a Justiça determinou a remoção de nove publicações no prazo de 24 horas e ordenou que Thiago Marasca desfaça as marcações indicadas na decisão, inclusive em seu perfil pessoal. O dispositivo também manteve multa de R$ 10 mil por novo descumprimento ou dia de atraso. Os valores eventualmente devidos pelas infrações já reconhecidas serão apurados na fase de julgamento do mérito, podendo ampliar as consequências financeiras do histórico de desobediência.
Veja decisão na íntegra abaixo.
Clique aqui para ver o documento "0601063-44.2026.6.27.0000.pdf"
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